Câmara Municipal de Vargem Grande


A Câmara Municipal


É o órgão Legislativo do Município, composta por Vereadores que ao lado dos Poderes Executivo e Judiciário, constitui o Poder Municipal. É composta por vereadores eleitos mediante pleito direto e simultâneo em todo Brasil, com mandato de quatro anos. O número de Vereadores de cada Câmara é fixado pela Lei Orgânica do Município, que estabeleceu através da Constituição Federal.

Através de seus vereadores, além de legislar, também tem a função fiscalizadora, denunciadora e julgadora dos atos e das atividades do Poder Executivo, tudo que julgar necessário para cumprir a função.

A Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista é composta por 09 vereadores

Atividades dos Vereadores na Câmara:


- Participar de todos os trabalhos;
- Discutir, debater e votar as matérias previamente organizadas em pauta;
- Usar a palavra na tribuna: expediente e explicação pessoal;
- Participar das Comissões temporárias e permanentes;
- Apresentar: Indicações, Requerimentos, Moções e Projetos de Lei de sua competência e etc.

A Câmara Municipal de Vargem Grande paulista está na sua sétima legislatura, que é o período de duração de um mandato dos vereadores e a sessão legislativa é o período anual das sessões ordinárias da Câmara Municipal.