Câmara Municipal de Vargem Grande


Leis


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Legislação Lei 953, de 29/06/2016
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Legislação Lei 954, de 29/06/2016
Dispõe sobre a revogação das Leis 911/15, 912/15, 919/16, 920/16, 921/16, 922/16, 923/16, 924/16, 925/16, 926/16, 927/16, 928/16, 929/16, 930/16, 931/16, 932/16, 933/16, 934/16, 935/16, 936/16, 937...

Legislação Lei 955, de 29/06/2016
Dispõe sobre alterações da Lei 026 de 03 de setembro de 1984 e dá outras providências que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público.

Legislação Lei 956, de 29/06/2016
Dispõe sobre alteração da Lei nº 906, de 07 de dezembro de 2015, a qual estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Legislação Lei 957, de 29/06/2016
Dispõe sobre alteração da Lei nº 028, de 26 de novembro de 1996 que regulamenta a organização e funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências.

Legislação Lei 950, de 02/06/2016
Dispõe sobre alteração das Leis nº 742/13 - Plano Plurianual, 887/15 - Lei de Diretrizes Orçamentária e 906/15 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Legislação Lei 951, de 02/06/2016
Dispõe sobre alteração da Lei nº 906/15 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Legislação Lei 952, de 02/06/2016
Dispõe sobre alteração da Lei nº 906/15 - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Legislação Lei 947, de 11/05/2016
Autoriza o Poder Executivo a doar bens inservíveis deste Município ao Fundo Social de Solidariedade de Vargem Grande Paulista e dá outras providências.

Legislação Lei 948, de 11/05/2016
Dispõe sobre alteração da Lei nº 724, de 07 de junho de 2013, que institui o Programa Adote uma Praça e dá outras providências.

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