Câmara Municipal de Vargem Grande


Projeto de Lei Legislativo


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Legislação Projeto de Lei - 2011
PL 001 Autor: Vereador Welington Martins Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas...

Legislação Projeto de Lei - 2010
PL 001 Autor: Mesa Diretora Autoriza a celebração de convênio com a Faculdade Mario Schemberg, objetivando a concessão de descontos especiais aos funcionários da Câmara Municipal de Vargem Gra...

Legislação Projeto de Lei - 2009
PL 001 Autor: Mesa Diretora Dispõe sobre as perdas salariais do quadro de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. PL 002 Autor: Vereador Sidney dos Santos Institui a 'Seman...