Agosto lilás

O Agosto Lilás, criado pela Lei nº 14.448/2022, é uma campanha do Governo Federal voltado para a conscientização e combate à violência contra a mulher. Ela tem por objetivo ensinar a população como identificar e reagir aos casos de violência. Também pretende alerta-la quanto à esse tipo de violência, uma vez que muitos casos podem ser pouco perceptíveis, como em situações de violência patrimonial, moral, psicológica, sexual e até mesmo física.

De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. (Fonte: GOV.BR)

Contribuir na luta contra a violência doméstica é um dever de todos. Quando identificada ou quando há apenas uma suspeita, a violência pode e deve ser denunciada. Até porque, a omissão em casos de violência doméstica também se qualifica como tal, conforme determina o artigo 5° da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006).

Com essa Campanha espera-se reduzir o número de violência praticada contra a mulher e o feminicídio no Brasil, que é o ‘5º lugar mais perigoso do mundo para uma mulher viver’, de acordo com informações do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Também objetiva a promoção do debate sobre o tema na sociedade, além de enfatizar a importância da adoção de medidas de prevenção, suporte, desenvolver uma cultura de repressão à violência e respeito aos diretos humanos.

Para denunciar,

- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: para pedir orientação sobre qual serviço mais adequado para o tipo de violência enfrentada, qual o serviço mais próximo à residência, para acolhimento inicial, onde buscar atendimento psicológico e/ou social, onde denunciar;

- Ligue 190 – Policia: quando for caso de emergência (ver ou ouvir uma mulher sendo agredida);

- aplicativo Direitos Humanos Brasil;

- site da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos; ou,

- canal DireitosHumanosBrasil no Telegram.