Câmara apresenta projeto das Diretrizes Orçamentárias

Os Poderes Legislativo e Executivo realizarão audiência pública para tratar da apresentação do Projeto de Lei nº 013/2026, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027.

Esta audiência tem por objetivo atender as determinações legais, respeitando-se as alterações nas leis tributárias, o aumento das despesas, o crescimento estimado das receitas e o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência será realizada no dia 17 de junho de 2026, a partir das 14:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

A audiência será transmitida pelo canal oficial pelo YouTube "Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista - SP" e pelo link TV CÂMARA em nosso site, e o chat estará aberto para o envio de quaisquer perguntas e/ou dúvidas pertinentes ao assunto apresentado pelos técnicos.